Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
17/03/2022 por ROBERTA FERREIRA SOARES PETIN ANTONIO 08049753883,
processo nº 926050664, nas classes 40.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
926050664
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Acabamentos para papel [tratamento];Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação];Encadernação;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
20/02/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por patronímico e imagem de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por pseudônimo notoriamente conhecido, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912951362 (Frida Kahlo) e Processo 917287002 (FK FRIDA KAHLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2772
28/03/2023Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850220557545 (14/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>FRIDA KAHLO CORPORATION<br /><b>Procurador: </b>LEONOR MAGALHÃES PERES GALVÃO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br />código IPAS428 · RPI 2725
30/08/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220226647 de 30/05/2022código IPAS423 · RPI 2695
05/04/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2674
Classificação figurativa (Viena)
2.3.4 Mulheres em traje folclórico ou histórico
25.1.5 Faixas e bordas ornamentais (exceto 25.1.9)