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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 15/03/2022 por PALEO CERTIFIED, INC. DBA THE PALEO FOUNDATION, processo nº 926020609, nas classes 42. Registro em vigor até 29/08/2033.

Número do processo926020609
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaCertific.
Data do depósito15/03/2022
Data da concessão29/08/2023
Vigência até29/08/2033
TitularPALEO CERTIFIED, INC. DBA THE PALEO FOUNDATION
UF · País— · US

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Certificação de produtos alimentícios, a saber: carne, peixe, aves e caça; extratos de carne; frutas e vegetais conservados, congelados, secos e cozidos; geleias, compotas, compotas; ovos; leite, queijo, manteiga, iogurte e outros produtos lácteos; óleos e gorduras para alimentos; café, chá, cacau e café artificial; arroz, massas e macarrão; tapioca e sagu; farinha e preparações à base de cereais; pão, doces e confeitaria; chocolate; sorvetes, sorvetes e outros gelados comestíveis; açúcar, mel, mel, melaço; fermento, fermento em pó; sal, temperos, especiarias, ervas conservadas; vinagre, molhos e outros condimentos; gelo (água congelada).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926020609 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/08/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2747
  2. 18/07/2023 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2741
  3. 18/04/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), a marca de certificação é "aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada".O art. 148 da mesma Lei determina que todos os pedidos de registro de marca de certificação devem vir acompanhados do detalhamento das características do produto ou serviço objeto de certificação e das medidas de controle que serão adotadas pelo titular.Notadamente, o documento ?Padrões Keto Certified? detalha satisfatoriamente o primeiro requisito; porém não foram encontradas informações sobre como são aplicadas e quais são as medidas de controle que certificam o cumprimento dos requisitos apresentados para que terceiros possam fazer uso da marca que se pretende registrar. A única condição apresentada de forma satisfatória é ser signatário de contrato de licenciamento da marca em exame. Nesse mesmo contrato, ressalta-se, há condição de que, para que o mesmo seja firmado, a licenciada necessita demonstrar que os seus produtos estão em conformidade com as normas estabelecidas no Programa da Licenciante; contudo esse Programa não foi apresentado e tampouco qualquer documento que detalhe como essa aferição de conformidade é realizada.Por essa razão, pede-se que seja apresentado documento que detalhe de forma clara e objetiva as medidas de controle a serem cumpridas para que a marca de certificação possa ser utilizada. código IPAS136 · RPI 2728
  4. 12/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2688
  5. 28/06/2022 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulado o despacho que arquivou o pedido, publicado na RPI 2683, para reexame da matéria. código IPAS402 · RPI 2686
  6. 07/06/2022 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca de certificação código IPAS289 · RPI 2683

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 926020609 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.