Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
09/03/2022 por MÁRCIA RACHEL DA SILVA RIBEIRO,
processo nº 925956350, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
925956350
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Cantor(a);Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Produção de programas de rádio e televisão;Produção de shows;Produção musical;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Reserva e emissão de bilhetes para shows;direção de shows;organização de eventos de entretenimento;produção de podcasts;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/11/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240160528 (05/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MÁRCIA RACHEL DA SILVA RIBEIRO<br /><b>Procurador: </b>Mário Sebastião Braga Amorim<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento do pedido de registro face aos incisos V e XIX do Art. 124 da LPI. Reg. 911000704.<br />código IPAS235 · RPI 2864
07/05/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240160528 (05/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MÁRCIA RACHEL DA SILVA RIBEIRO<br /><b>Procurador: </b>Mário Sebastião Braga Amorim<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2783
06/02/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz elemento característico de nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911000704 (MF MÁRCIA FELLIPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.código IPAS024 · RPI 2770
16/08/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220226564 de 30/05/2022código IPAS423 · RPI 2693
29/03/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2673
Mesma marca em outras classes
Marcia Fellipe09 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)