Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
09/03/2022 por ERVA COMERCIO VAREJISTA DE DECORACAO LTDA,
processo nº 925956023, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
925956023
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para fumantes;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
04/02/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850230253172 (31/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ERVA COMERCIO VAREJISTA DE DECORACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Juliana Blanco<br />código IPAS235 · RPI 2822
25/07/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230253172 (31/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ERVA COMERCIO VAREJISTA DE DECORACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Juliana Blanco<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2742
04/04/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz termo de uso comum e figura que aludem à maconha/cânhamo, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;código IPAS024 · RPI 2726
29/03/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2673