Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
09/03/2022 por DUFF'S BEBIDAS E CONVENIENCIA,
processo nº 925953105, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
925953105
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Serviços de bar;Serviços de lanchonetes.;
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30/01/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra artística protegida pelo direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840689411 (DUFF), Processo 840689446 (DUFF BEER), Processo 907556914 (DUFF), Processo 907557066 (DUFF), Processo 907556582 (DUFF BEER), Processo 501652515 (GROUPE LE DUFF), Processo 829001212 (DUFF) e Processo 907556752 (DUFF BEER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2769
16/08/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220205515 de 17/05/2022código IPAS423 · RPI 2693
29/03/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2673
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