Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
25/02/2022 por RENOVA POCOS LTDA,
processo nº 925874418, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
925874418
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925874418 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
04/07/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil de menor de 18 anos de idade, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Conforme documento apresentado no cumprimento de exigência, a data de nascimento da titular do nome civil foi em 01/07/2011, de modo que à época do depósito do pedido de marca, 25/02/2022, a mesma tinha 10 (dez) anos de idade. Sendo assim, o registro somente seria possível se requerido em nome da própria, não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais.código IPAS024 · RPI 2739
28/03/2023Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2725
22/03/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2672
Outras marcas de RENOVA POCOS LTDA
DIZARE25 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)