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Brasileirinho Açaí

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/02/2022 por LUIZ GUSTAVO DA SILVA MORAES 03923468180, processo nº 925861820, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925861820
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/02/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularLUIZ GUSTAVO DA SILVA MORAES 03923468180
CNPJ do titular43.637.604/0001-56
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Achocolatado em pó para bebida [preparações para fazer bebidas];Aperitivos não alcoólicos;Bebidas à base de sorvetes;Bebidas de frutas secas não alcoólicas;Bebidas não alcoólicas à base de fruta;Extratos de fruta não alcoólicos;Guaraná [xarope, exceto para fins medicinais, dietéticos ou terapêuticos];açaí smoothie [bebida à base de açaí];xarope de guaraná para bebidas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925861820 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/01/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira do Brasil e o Cristo Redentor, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921721501 (ESKIMÓ SORVETES BRASILEIRINHO) e Processo 821807323 (BRASILEIRINHO CONDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2767
  2. 09/08/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220170191 de 26/04/2022 código IPAS423 · RPI 2692
  3. 22/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2672

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Classificação figurativa (Viena)