Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
24/02/2022 por TRL INTERNACIONAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EPP,
processo nº 925854522, nas classes 28.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
925854522
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos*;Consoles de videogames;Jogos *;Videogames;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/01/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850230247284 (29/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TRL INTERNACIONAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Giovani Giuseppe Bertan<br />código IPAS235 · RPI 2818
11/07/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230247284 (29/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TRL INTERNACIONAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Giovani Giuseppe Bertan<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2740
28/03/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924526220 (Coti Massa) e Processo 923608362 (Coti Block). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo. A marca ora em lide é foneticamente igual e graficamente semelhante ao sinal distintivo ?COTI? do(s) reg(s). 923608362 (Coti Block) e 924526220 (COTI MASSAS) para assinalar os mesmos produtos do nicho mercadologico da NCL 28 (brinquedos) sendo, portanto, irregistrável de acordo com o disposto no inciso XIX do Art. 124 da LPI. Isto posto e visando a evitar possíveis confusões com o publico alvo destes mesmos produtos, somos pelo indeferimento do pedido ora em exame por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.código IPAS024 · RPI 2725
22/03/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2672
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