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JC DECORAÇÕES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/02/2022 por NATERCIA SILVA DOS SANTOS 00446161209, processo nº 925818712, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925818712
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNATERCIA SILVA DOS SANTOS 00446161209
CNPJ do titular35.881.361/0001-79
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;Comércio (através de qualquer meio) de papel e papelão;Comércio [através de qualquer meio] de bobinas de papel;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925818712 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230213761 (10/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>NATERCIA SILVA DOS SANTOS 00446161209<br /><b>Procurador: </b>ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI<br /> código IPAS235 · RPI 2845
  2. 18/03/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230213761 (10/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>NATERCIA SILVA DOS SANTOS 00446161209<br /><b>Procurador: </b>ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Manifeste-se a Recorrente sobre o prosseguimento do pedido de registro de marca ante a exclusão do item ?Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos? das especificações reivindicadas.<br /> código IPAS267 · RPI 2828
  3. 20/06/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230213761 (10/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>NATERCIA SILVA DOS SANTOS 00446161209<br /><b>Procurador: </b>ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2737
  4. 28/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915181860 (JC BRINQUEDOS), Processo 905048369 (JC BRINQUEDOS), Processo 903301547 (JC BRINDES) e Processo 917092694 (JC KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2725
  5. 22/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2672

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 925818712 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.