Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
17/02/2022 por SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A,
processo nº 925777757, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
925777757
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Gestão de empresas; Administração de empresas; Gestão de negócios para empresas agropecuárias; Administração e gestão de holding [tipo de empresa].;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
16/12/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240226757 (10/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A<br /><b>Procurador: </b>Marcus Vinicius Freire Bandeira de Almeida<br />código IPAS235 · RPI 2867
28/05/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240226757 (10/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A<br /><b>Procurador: </b>Marcus Vinicius Freire Bandeira de Almeida<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2786
26/03/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830182837 (SÃO MIGUEL) e Processo 922413479 (SÃO MIGUEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2777
02/01/2024Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à especificação, indicando em qual classe deseja prosseguir, uma vez que os itens especificados são genéricos para fins de classificação internacional. Exemplos não exaustivos de serviços compatíveis com a classificação internacional: ?Gestão de empresas? (classe 35), ?Gestão de negócios para empresas agropecuárias? (classe 35), ?Administração de holding [tipo de empresa]? (classe 35), ?Participação em outras sociedades? (classe 36). Observe os exemplos contidos na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis na página de Classificação de Produtos e Serviços no portal do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas/classificacao). Cumpra na NCL(11) indicando serviços de apenas uma classe.código IPAS136 · RPI 2765
28/06/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220191695 de 09/05/2022código IPAS423 · RPI 2686
08/03/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2670
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