Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
17/02/2022 por RANCHO CONVENIENCIA E ESPETARIA LTDA - ME,
processo nº 925776610, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
925776610
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;serviços de restaurantes para retirada;CONVENIÊNCIA E ESPETARIA;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/02/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850230223792 (16/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RANCHO CONVENIENCIA E ESPETARIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>MARANHAO REGISTRO DE MARCAS<br />código IPAS235 · RPI 2823
04/07/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230223792 (16/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RANCHO CONVENIENCIA E ESPETARIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>MARANHAO REGISTRO DE MARCAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2739
21/03/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressões sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918701406 (RANCHARIA PARK HOTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2724
15/03/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2671