Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
16/02/2022 por FABIO DE CAMPOS BITTENCOURT,
processo nº 925767794, nas classes 39.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
925767794
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925767794 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
13/05/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por Gui Bittencourt, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 Titular menor de 18 anos), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais.código IPAS024 · RPI 2836
21/03/2023Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização para registrar como marca o nome civil "Gui Bittencourt", ou declare tratar-se de nome fantasioso.código IPAS136 · RPI 2724
15/03/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2671
Classificação figurativa (Viena)
24.11.18 Sinais, desenhos e outros elementos figurativos reconhecidos como emblemas ou insígnia
24.1.20 Escudos contendo elementos figurativos ou inscrições na parte externa, dispostos de qualquer outra forma
24.1.23 Vários escudos
27.7.1 Algarismos apresentando um algarismo especial