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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/02/2022 por MMGP RESTAURANTE LTDA - ME, processo nº 925765457, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	925765457
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	16/02/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MMGP RESTAURANTE LTDA - ME
CNPJ do titular	45.231.986/0001-49
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925765457 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850240101883 (04/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MMGP RESTAURANTE LTDA - ME Procurador: Glauco Zoline código IPAS235 · RPI 2862
02/04/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850240101883 (04/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MMGP RESTAURANTE LTDA - ME Procurador: Glauco Zoline Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2778
02/01/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909322953 (DINOLÂNDIA), Processo 916885011 (DINOLÂNDIA BUFFET INFANTIL) e Processo 900617144 (DINOLÂNDIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2765
26/07/2022 Notificação de oposição Petições de oposição: 850220202364 de 16/05/2022 código IPAS423 · RPI 2690
15/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2671

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
3.15 OUTROS ANIMAIS; GRANDES ANIMAIS PRÉ HISTÓRICOS
8.7.11 Ovos de todo tipo, ovos cozidos

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 925765457 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.