Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
15/02/2022 por ANA CARLA SACRAMENTO SANTOS CINTRA,
processo nº 925744204, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
925744204
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Banda de música [serviços de entretenimento];Cantor(a);Composição de canções;Grupo musical;Locutor de eventos;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Produção de shows;Produção musical;Programas de entretenimento de rádio;Programas de entretenimento de televisão;Serviços de composição musical;educação musical;organização de eventos de entretenimento;serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento];
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
04/07/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil de menor de 18 anos na data do depósito do pedido de registro, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Conforme documento apresentado no cumprimento de exigência, a data de nascimento da titular do direito de personalidade foi em 16/08/2006, de modo que à época do depósito do pedido de marca, 15/02/2022, a mesma tinha 15 anos de idade. Sendo assim, o registro somente seria possível em nome da própria.código IPAS024 · RPI 2739
14/03/2023Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2723
08/03/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2670