Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
11/02/2022 por MARIA LUCIANE DA SILVA 84923393491,
processo nº 925721654, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
925721654
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Leggings [calças];Macacões;Malhas [vestuário];Saias;Saias-calças;Vestidos;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925721654 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
15/08/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio, não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais (item "5.11.14 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros - Direito de personalidade de menor de 18 anos" do Manual de Marcas).código IPAS024 · RPI 2745
18/04/2023Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2728
03/03/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2669
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L E G Kids25 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)