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BRLC - Brazilian Real Digital Coin

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/02/2022 por ANDRÉ LUIZ HORTA SANTOS PEREIRA, processo nº 925681580, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925681580
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANDRÉ LUIZ HORTA SANTOS PEREIRA
UF · PaísMG · BR

Tradução: BRLC - Moeda Digital do Real Brasileiro

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

software de computador baixável para gestão de operações de criptomoeda utilizando tecnologia blockchain;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925681580 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/04/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921028067 (Digital Real) e Processo 921103271 (Digital Brazilian Real). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em exame imita as anterioridades apontadas, de titularidade de terceiros, visando assinalar produtos similares, de mesmo segmento mercadológico. Há risco de confusão ou associação indevida na hipótese de convivência dos sinais. Desse modo, indefere-se o pedido com base no inciso XIX, Art. 124 da Lei Nº 9.279/1996. código IPAS024 · RPI 2728
  2. 03/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2669

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 925681580 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.