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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/02/2022 por MIRIAN DOS SANTOS E SANTOS 07264274543, processo nº 925670049, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925670049
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIRIAN DOS SANTOS E SANTOS 07264274543
CNPJ do titular43.657.803/0001-26
UF · PaísBA · BR

Tradução: vestuário

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925670049 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/02/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230207854 (07/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MIRIAN DOS SANTOS E SANTOS 07264274543<br /> código IPAS235 · RPI 2824
  2. 10/10/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230438644 (12/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MIRIAN DOS SANTOS E SANTOS 07264274543<br /> código IPAS270 · RPI 2753
  3. 13/06/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230207854 (07/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MIRIAN DOS SANTOS E SANTOS 07264274543<br /> código IPAS360 · RPI 2736
  4. 07/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923491490 (TESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.), Processo 903543656 (TESS), Processo 907713351 (TESS CONCEPT) e Processo 903543575 (TESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2722
  5. 22/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2668

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 925670049 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.