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CORINGÃO DA SORTE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 07/02/2022 por SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, processo nº 925657050, nas classes 41. Registro em vigor até 12/12/2033.

Número do processo925657050
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/02/2022
Data da concessão12/12/2023
Vigência até12/12/2033
TitularSPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA
CNPJ/CPF do titular61.902.722/0001-26
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de diversão [incluídos na classe], serviços de premiação; serviços de sorteio, operação de loterias e venda de bilhetes de loterias; jogo e auxiliares; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores]; Serviços de entretenimento.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260064557 (23/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o arrolamento da presente marca, com base na Requisição nº 26.00.01.33.71, oriunda da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Osasco. Processo nº 10803.720006/2012-57. Processo INPI nº 52402.004441/2026-07.<br /> código IPAS462 · RPI 2883
  2. 12/12/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2762
  3. 03/10/2023 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Adicionada a expressão "incluídos na classe" para maior adequação à classe reivindicada. código IPAS029 · RPI 2752
  4. 11/07/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Cumprimento da exigência por meio da petição n°850230119245 foi considerado insatisfatório, visto que "Serviços de jogos da sorte" remete a serviços de jogos de azar. Segundo o art.50 §3 do DECRETO-LEI Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, "Consideram-se, jogos de azar: a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;". Preste esclarecimento quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de "Serviços de jogos de azar ou apostas" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por serviço compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. código IPAS136 · RPI 2740
  5. 07/03/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimento quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração/comercialização/produção de "jogos de azar ou apostas" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens relacionados a "Serviços de jogos de azar ou apostas? ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na edição de depósito. código IPAS136 · RPI 2722
  6. 22/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2668

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