EMPÓRIO GOURMET PÃO E VINHO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/02/2022 por EMPORIO PAO & VINHO EIRELI, processo nº 925624020, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	925624020
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	03/02/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	EMPORIO PAO & VINHO EIRELI
CNPJ do titular	37.986.229/0001-57
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925624020 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/01/2025 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850230192134 (27/04/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EMPORIO PAO & VINHO EIRELI código IPAS235 · RPI 2818
09/01/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850230192134 (27/04/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EMPORIO PAO & VINHO EIRELI Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2766
28/02/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920089925 (Cantina Pão & Vinho), Processo 817545964 (CANTINA PÃO & VINHO) e Processo 820668575 (MOINHO PÃO E VINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2721
22/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2668

Classificação figurativa (Viena)

26.1.3 Um círculo ou elipse
29.1.12 Duas cores predominantes
5.7.2 Espigas de cereais (trigo, centeio, cevada, etc.), espigas de milho, espigas de sorgo

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 925624020 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.