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Bourbon Craft Beer

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/01/2022 por CERVEJARIA BOURBON LTDA, processo nº 925595063, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925595063
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/01/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCERVEJARIA BOURBON LTDA
CNPJ/CPF do titular44.063.031/0001-67
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refeições congeladas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925595063 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/01/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250000611 (10/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No bojo da ação judicial ordinária n° 5025122-27.2024.4.02.5001 ? 13ª VF/RJ, foi prolatada, por aquele juízo, sentença de procedência, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral e EXTINGO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC, para: 1) declarar a nulidade dos atos administrativos do INPI que indeferiram os pedidos de registro das marcas: 1.1) "Bourbon Craft Beer" (processo nº 925595063); 1.2) "Bourbon Craft Beer" (processo nº 925595101); 1.3) "Bourbon Craft Beer" (processo nº 922606722); 1.4) "Cervejaria Bourbon" (processo nº 929328612); 1.5) "Bourbon Cervejas Especiais" (processo nº 929328744) e; 1.6) "Bourbon Cervejaria Artesanal" (processo nº 929329023); 2) determinar a concessão dos respectivos pedidos de registro das seguintes marcas sem exclusividade dos elementos nominativos de uso comum a serem identificados pelo INPI: 2.1) "Bourbon Craft Beer" (processo nº 925595063); 2.2) "Bourbon Craft Beer" (processo nº 925595101); 2.3) "Bourbon Craft Beer" (processo nº 922606722); 2.4) "Cervejaria Bourbon" (processo nº 929328612); 2.5) "Bourbon Cervejas Especiais" (processo nº 929328744) e; 2.6) "Bourbon Cervejaria Artesanal" (processo nº 929329023), caso o art. 124, VI, da Lei nº 9.279/96 seja o único impeditivo normativo para a concessão dos referidos registros.? ?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.009089/2024-26.<br /> código IPAS462 · RPI 2821
  2. 30/01/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressões descritivas sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2769
  3. 31/05/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220158681 de 18/04/2022 e 850220152937 de 13/04/2022 código IPAS423 · RPI 2682
  4. 15/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2667

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