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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 31/01/2022 por SPORT BET GESTAO DE CONTAS A RECEBER LTDA, processo nº 925589934, nas classes 41. Registro em vigor até 10/02/2036.

Número do processo925589934
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/01/2022
Data da concessão10/02/2026
Vigência até10/02/2036
TitularSPORT BET GESTAO DE CONTAS A RECEBER LTDA
CNPJ do titular44.887.992/0001-96
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de jogos de azar ou apostas.;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de sorteio, jogo e auxiliares.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925589934 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/02/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2875
  2. 16/12/2025 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850240064825 (09/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SPORT BET GESTAO DE CONTAS A RECEBER LTDA<br /> código IPAS237 · RPI 2867
  3. 16/09/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240064825 (09/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SPORT BET GESTAO DE CONTAS A RECEBER LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A especificação do sinal sob exame assinala os seguintes serviços:? Serviços de jogos de azar ou apostas; Serviços de sorteio, jogo e auxiliares?. As atividades relativas a cassinos e jogos de azar são consideradas ilícitas pela legislação brasileira. Desse modo, deve a requerente esclarecer a licitude dos serviços ?Serviços de jogos de azar ou apostas? ou substituí-los por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Conforme entendimento disposto no Manual de Marcas do INPI, revisão de 07 de agosto de 2025.<br /> código IPAS267 · RPI 2854
  4. 05/03/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240064825 (09/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SPORT BET GESTAO DE CONTAS A RECEBER LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2774
  5. 12/12/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920556353 (SPORTSBET.IO) e Processo 920556248 (SPORTSBET.IO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2762
  6. 17/05/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220156713 de 14/04/2022 código IPAS423 · RPI 2680
  7. 15/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2667

Outras marcas de SPORT BET GESTAO DE CONTAS A RECEBER LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 925589934 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.