Doutor Rafael Rivas

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/01/2022 por CLINICA MEDICA RIVAS EIRELI, processo nº 925576360, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	925576360
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	28/01/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CLINICA MEDICA RIVAS EIRELI
CNPJ do titular	18.010.410/0001-89
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Tratamento médico;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925576360 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850230322204 (11/07/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CLINICA MEDICA RIVAS EIRELI Procurador: Luiza Ferreira Domingos código IPAS235 · RPI 2832
22/08/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850230322204 (11/07/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CLINICA MEDICA RIVAS EIRELI Procurador: Luiza Ferreira Domingos Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2746
06/06/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918764777 (Clínica Rivas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2735
28/02/2023 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2721
15/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2667

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 925576360 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.