Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
21/01/2022 por VINICIUS MANARELLI GONÇALVES,
processo nº 925508438, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
925508438
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes.;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/04/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926222090 (BAR DA ROÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; §1º do artigo 129 (Usuário de boa fé) Reconhecido o direito de precedência ao registro para o processo 926222090, de acordo com o §1º do artigo 129 da LPI: Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148 .§ 1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro.código IPAS024 · RPI 2782
28/11/2023Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores: </b>Processo 926222090 (BAR DA ROÇA)código IPAS142 · RPI 2760
17/05/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220136926 de 02/04/2022código IPAS423 · RPI 2680
08/02/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2666