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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/01/2022 por MIREIA DOS SANTOS AMORIM 06242232138, processo nº 925497452, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925497452
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/01/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIREIA DOS SANTOS AMORIM 06242232138
CNPJ do titular40.693.377/0001-98
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

como;

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes; vendas e fornecimentos de lanches, a saber, hambúrguer, massas e pizzas de forma física e em plataformas digitais.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925497452 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/12/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230158732 (06/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MIREIA DOS SANTOS AMORIM 06242232138<br /><b>Procurador: </b>Julio Guidi Lima da Rocha<br /> código IPAS235 · RPI 2814
  2. 09/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230158732 (06/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MIREIA DOS SANTOS AMORIM 06242232138<br /><b>Procurador: </b>Julio Guidi Lima da Rocha<br /> código IPAS360 · RPI 2731
  3. 07/02/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830280243 (CORUJA SALGADOS E DOCES FINOS) e Processo 907805795 (BIG OWL .br Bar & Restaurant). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituído ?como?, elemento genérico, por "a saber", para melhor adequação à classe solicitada. código IPAS024 · RPI 2718
  4. 08/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2666

Classificação figurativa (Viena)