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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/01/2022 por ALEXANDRE FERNANDES CORRÊA, processo nº 925479616, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	925479616
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	18/01/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ALEXANDRE FERNANDES CORRÊA
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Elaboração, implementação, execução e avaliação de políticas sociais;Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da Administração Pública ou de entidades privadas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925479616 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

29/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850230153974 (04/04/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ALEXANDRE FERNANDES CORRÊA Procurador: MARCELO RASTEIRO VALLIM código IPAS235 · RPI 2834
22/10/2024 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850230153974 (04/04/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ALEXANDRE FERNANDES CORRÊA Procurador: MARCELO RASTEIRO VALLIM Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?SINDSERJ?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida. código IPAS267 · RPI 2807
09/05/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850230153974 (04/04/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ALEXANDRE FERNANDES CORRÊA Procurador: MARCELO RASTEIRO VALLIM Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO código IPAS360 · RPI 2731
07/02/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912952342 (SINDSERJ SINDICATO DOS SOCIÓLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a sigla ?ISRJ? no elemento nominativo da marca, uma vez que devem prevalecer os elementos contidos na figura apresentada. código IPAS024 · RPI 2718
08/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2666

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.11 Letras sublinhadas, sobrelinhadas, emolduradas ou riscadas com um ou vários traços
27.5.15 Grupos de letras separadas umas das outras sem que seja por um único espaço
27.5.5 Letras contendo inscrição

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 925479616 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.