Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
18/01/2022 por LISÂNGELA DA SILVA ANTONINI,
processo nº 925477141, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
925477141
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/11/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por título de obra literária, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820680133 (A PONTE) e Processo 919861644 (PONTTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a adequação da especificação com a exclusão do item ?educação?, por não se enquadrar na NCL(11) 35 reivindicada, mas na NCL(11) 41.código IPAS024 · RPI 2760
31/05/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220158943 de 18/04/2022código IPAS423 · RPI 2682
15/02/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2667