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QUINEIRA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/01/2022 por MARIANA PORTO MOUSSALEM FILGUEIRA, processo nº 925470643, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925470643
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/01/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIANA PORTO MOUSSALEM FILGUEIRA
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviço de bufê;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de pensão;Serviços de restaurantes;serviços de recepção para acomodação temporária [entrega de chaves];

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230356928 (28/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIANA PORTO MOUSSALEM FILGUEIRA<br /><b>Procurador: </b>Cristhiane Athayde<br /> código IPAS235 · RPI 2845
  2. 06/03/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230356928 (28/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIANA PORTO MOUSSALEM FILGUEIRA<br /><b>Procurador: </b>Cristhiane Athayde<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Observe-se que embora os titulares das marcas em questão sejam cônjuges, tal relação não permite ao titular de registro anterior buscar a atualização ou variação de sua "logomarca", através de sua esposa, conforme narrado em suas razões de recurso, visto que contrato matrimonial não equivale a relação de Grupo Econômico. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2826
  3. 12/09/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230356928 (28/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIANA PORTO MOUSSALEM FILGUEIRA<br /><b>Procurador: </b>Cristhiane Athayde<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2749
  4. 30/05/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925470228 (CASA DA QUINEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2734
  5. 14/02/2023 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 925470228 (CASA DA QUINEIRA) código IPAS142 · RPI 2719
  6. 08/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2666

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)