Marca Mista depositada no INPI em
18/01/2022 por ASSOCIAÇÃO CHICO XAVIER,
processo nº 925470481, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Comércio (através de qualquer meio) de materiais impressos;Comércio [através de qualquer meio] de livros;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/05/2023Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de méritocódigo IPAS139 · RPI 2731
07/02/2023Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O requerente não se enquadra como titular de direito de personalidade (nome civil/imagem/assinatura. Apresente, portanto, autorização - por parte dos titulares ou de seus sucessores - para registro de imagem de pessoa natural como marca. Observe que não serão aceitas autorizações que compreendam somente o direito ao "uso" das imagens. Modelos de cumprimento de exigência estão disponíveis em http://manualdemarcas.inpi.gov.br/#Modelos.código IPAS136 · RPI 2718
08/02/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2666