Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
17/01/2022 por INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CL LTDA,
processo nº 925463434, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
925463434
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925463434 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/02/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome BIS, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919117660 (BIS) e Processo 120000174 (BIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Indefere-se o presente sinal uma vez que o mesmo é reprodução com acréscimo da marca de alto renome de titularidade de terceiro BIS. Ressalta-se que é assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade, à marca registrada no Brasil considerada de alto renome. Desse modo, o presente pedido é irregistrável segundo o Art. 125 da Lei Nº 9.279/1996.código IPAS024 · RPI 2718
08/02/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2666
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