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PAES DE BARROS & FORTES BARRETO DIREITO TRIBUTÁRIO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/01/2022 por PAES DE BARROS & FORTES BARRETO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, processo nº 925418749, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925418749
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/01/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAES DE BARROS & FORTES BARRETO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ do titular28.568.005/0001-34
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços jurídicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925418749 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/08/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230602537 (08/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PAES DE BARROS & FORTES BARRETO - ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2848
  2. 02/01/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230602537 (08/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PAES DE BARROS & FORTES BARRETO - ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2765
  3. 28/11/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922565120 (PAES DE BARROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2760
  4. 10/05/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220134618 de 31/03/2022 código IPAS423 · RPI 2679
  5. 01/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2665

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 925418749 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.