Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
10/01/2022 por NADIA REGINA ALVES DOS SANTOS,
processo nº 925399906, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
925399906
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Churrascaria [restaurante];Serviços de restaurantes;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/11/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925242969. A marca é constituida por sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925119512 (FEITO), Processo 904836207 (FEITO EM CASA GASTRONOMIA), Processo 911122508 (Feito em Casa Ateliê de Doces) e Processo 925242969 (FEITO EM CASA PADARIA ARTESANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2759
26/04/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220116552 de 21/03/2022código IPAS423 · RPI 2677
25/01/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2664
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