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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/12/2021 por VCAT BOATS LTDA-EPP, processo nº 925291153, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925291153
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/12/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVCAT BOATS LTDA-EPP
CNPJ/CPF do titular86.755.345/0001-70
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB CONTRATO DE FRANQUIA; FRANCHISING [SISTEMA PELO QUAL EMPRESA DETENTORA DE UMA MARCA REGISTRADA, PROCESSO PATENTEADO DE PRODUÇÃO OU DIREITOS SIMILARES CONCEDE A OUTRAS EMPRESAS LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DESSAS MARCAS OU PROCESSOS, SOB CERTAS CONDIÇÕES ? ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS]; GESTÃO DE FRANQUIA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE PRODUTOS E RESPECTIVOS PREÇOS, ATRAVÉS DE WEBSITES, EM CONEXÃO COM COMÉRCIO REALIZADO PELA INTERNET; PROVIMENTO DE MERCADO ONLINE PARA COMPRADORES E VENDEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS [MARKETPLACE]; DEMONSTRAÇÃO DE PRODUTOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE: EMBARCAÇÕES E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS [DE EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS RECREATIVOS] [partes de embarcações e veículos recreativos]; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925291153 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230554644 (13/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VCAT BOATS LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>ISAQUE PEREIRA DA SILVA-ABRAMPI MARCAS E PATENTES<br /> código IPAS235 · RPI 2845
  2. 05/12/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230554644 (13/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VCAT BOATS LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>ISAQUE PEREIRA DA SILVA-ABRAMPI MARCAS E PATENTES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2761
  3. 07/11/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831126230 (MARINE MAX), Processo 912502622 (MAX PREMIUM), Processo 831126221 (MARINE MAX), Processo 918228336 (MAX) e Processo 923848312 (MAX PESCA PRODUTOS ARTESANAIS PARA PESCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão da ressalva [partes de embarcações e veículos recreativos] ao item ?COMÉRCIO VAREJISTA DE: EMBARCAÇÕES E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS [DE EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS RECREATIVOS]? para melhor definição do escopo de proteção. código IPAS024 · RPI 2757
  4. 12/04/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220062560 de 14/02/2022 código IPAS423 · RPI 2675
  5. 11/01/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2662

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