Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
16/12/2021 por MONDO HOME COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA RESIDENCIAL LTDA,
processo nº 925230073, nas classes 42.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
925230073
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Plataforma computacional como serviço [PaaS];Software como serviço [saas];
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/01/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921510420 (eva Plataforma de Aprendizagem Moderna) e Processo 921510675 (eva Plataforma de Aprendizagem Moderna). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia do contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo. No caso ora em lide, trata-se de reprodução integral do sinal distintivo ?EVA/eva? da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s) ? reg(s). (921510420 - eva Plataforma de Aprendizagem Moderna) e (921510675 - eva Plataforma de Aprendizagem Moderna) - visando a assinalar serviços da NCL 42 (Tecnologia da Informação). Isto posto e visando a evitar possíveis confusões com o publico usuario destes produtos, somos pelo indeferimento do pedido ora em exame por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ped. indef. 925123242 (EVA) e ped. com oposição 501634470 (eva) .código IPAS024 · RPI 2714
04/01/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2661
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