Verificando pagamento da concessão (após vencido prazo extraordinário)
Marca Mista depositada no INPI em
16/12/2021 por MUNICÍPIO DE BLUMENAU,
processo nº 925228575, nas classes 39.
O processo ainda está em andamento no INPI.
Número do processo
925228575
Situação
Verificando pagamento da concessão (após vencido prazo extraordinário)
Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Ordenar e integrar esforços para o desenvolvimento da atividade turística;Promover e divulgar a atividade turística;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
23/06/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850250587590 (07/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU<br /><b>Procurador: </b>Sandro Conrado da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O NÃO CONHECIMENTO DA PETIÇÃO.<br />código IPAS360 · RPI 2894
12/08/2025Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 800250251093 (01/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5)<br /><b>Requerente: </b>PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU<br /><b>Procurador: </b>Sandro Conrado da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br />código IPAS428 · RPI 2849
01/04/2025Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)<b>Protocolo:</b> 850230112193 (13/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU<br /><b>Procurador: </b>Sandro Conrado da Silva<br />código IPAS237 · RPI 2830
15/10/2024Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850230112193 (13/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU<br /><b>Procurador: </b>Sandro Conrado da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?AQUI A NATUREZA TE INSPIRA?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br />código IPAS267 · RPI 2806
18/04/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230112193 (13/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU<br /><b>Procurador: </b>Sandro Conrado da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO<br />código IPAS360 · RPI 2728
10/01/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;código IPAS024 · RPI 2714
04/01/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2661