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CAIÇARAS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/12/2021 por HEITOR RODRIGUES DA SILVA 41388989808, processo nº 925204390, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925204390
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/12/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularHEITOR RODRIGUES DA SILVA 41388989808
CNPJ/CPF do titular44.520.908/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de bufê;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925204390 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913790052 (A Caiçara), Processo 900779764 (CAIÇARA PIER RESTAURANTE) e Processo 912227702 (POINT CAIÇARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia do contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.O sinal ?CAIÇARAS? ora pleiteado pela requerente constitui reprodução grafica, fonetica e ideologica com os sinais distintivos da(s) anterioridade(s) apontada(s) ? regs. 913790052 (A CAIÇARA), 900779764 (CAIÇARA PIER RESTAURANTE) e 912227702 (POINT CAIÇARA) - como colidente(s) e visando a assinalar os mesmos serviços da NCL 43 (serviços de alimentação). A fim de evitar possível confusão no publico usuario destes serviços somos pelo indeferimento do pedido ora em cotejo por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2714
  2. 28/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2660

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Classificação figurativa (Viena)