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INSTITUTO BAOBÁ

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/12/2021 por JORGE EDUARDO BEIRA, processo nº 925186716, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925186716
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/12/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJORGE EDUARDO BEIRA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

REPRESENTAÇÃO E DEFESA DE CAUSAS DE CARÁTER SOCIAL DAS CAMADAS SOCIOECONÔMICAS MAIS DESFAVORECIDAS E DE INTERESSES E DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS, PRESTADOS A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/08/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230073131 (16/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JORGE EDUARDO BEIRA<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS235 · RPI 2799
  2. 11/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230073131 (16/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JORGE EDUARDO BEIRA<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2727
  3. 03/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911368914 (BAOBÁ FUNDO PARA EQUIDADE RACIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2713
  4. 28/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2660

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)