Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
07/12/2021 por FRANCISCO GOMES NETO 03387861559,
processo nº 925150401, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
925150401
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Bem-casado;Brigadeiros;Cacau;Cacau em pó;Chocolate;Doce de cacau;Waffles;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/01/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902445987 (DOM CACAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.A marca ora pleiteada ?DON CACAU? reproduz o sinal distintivo ?(DOM CACAU) do(s) seguinte(s) registros de terceiros ? reg(s). 902445987 ? para assinalar produtos do mesmo nicho de mercado da NCL 30, o que pode acarretar confusão da parte dos usuarios destes mesmos produtos e sendo portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI.código IPAS024 · RPI 2713
28/12/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2660