Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
07/12/2021 por MILTON CÉLIO DE ABREU,
processo nº 925141984, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
925141984
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Almôndega;Bolo de carne;Bucho comestível;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Charuto de repolho recheado com carne;Chispe [pé de porco];Chouriço;Confit de pato;Costela;Costelinha;Feijoada;Fígado;Filé de peixe;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Língua;Lingüiça;Lombo;Medalhão de peixe;Moqueca;Mortadela;Mousses de peixe;Paio;Pasta de carne;Patê de carne;Patê de fígado;Pele de porco frita [torresmo];Pescado, não vivo;Presunto;Salame;Salmão, não vivo;Salsichas;Terrine de carne;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
22/10/2024Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850230090629 (01/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MILTON CÉLIO DE ABREU<br /><b>Procurador: </b>Ronaldo Franklin de Sousa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No tocante apenas à anterioridade 913927783.<br />código IPAS235 · RPI 2807
18/04/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230090629 (01/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MILTON CÉLIO DE ABREU<br /><b>Procurador: </b>Ronaldo Franklin de Sousa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2728
03/01/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913927783 (ABRAZA Lanches) e Processo 920091164 (LA BRASA BOUTIQUE DE CARNES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2713
04/01/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2661