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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/12/2021 por BROWNIERIA MR PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 925103594, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925103594
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/12/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBROWNIERIA MR PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular29.657.379/0001-99
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doces [confeitos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925103594 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/09/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230087813 (27/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2803
  2. 25/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230087813 (27/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2729
  3. 27/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912281707 (conffé, creme elaborado com café). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2712
  4. 21/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2659

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