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POINT DA PICANHA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 15/11/2021 por LUCIDALVA SOARES CASSEB, processo nº 924907304, nas classes 43. Registro em vigor até 08/04/2035.

Número do processo924907304
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/11/2021
Data da concessão08/04/2025
Vigência até08/04/2035
TitularLUCIDALVA SOARES CASSEB
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Churrascaria [restaurante];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924907304 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/04/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2831
  2. 07/01/2025 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850230088210 (27/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUCIDALVA SOARES CASSEB<br /> código IPAS237 · RPI 2818
  3. 25/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230088210 (27/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUCIDALVA SOARES CASSEB<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2729
  4. 27/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828703426 (PONTO DA PICANHA) e Processo 900295376 (PONTO DA PICANHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2712
  5. 07/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2657

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 924907304 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.