Marca Mista depositada no INPI em
12/11/2021 por PORTO A PORTO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,
processo nº 924898950, nas classes 33.
Registro em vigor até 14/07/2036.
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/07/2026Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2897
09/06/2026Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301240012350 (08/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por PORTO A PORTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5076948-83.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.011647/2024-13], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 924898950, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 924898950.<br />código IPAS639 · RPI 2892
09/06/2026Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2892
12/11/2024Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301240012350 (08/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo interposta por PORTO A PORTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (autora) em face do INPI (réu), ora em curso perante o Juízo da 9a VF/RJ sob o número 5076948-83.2024.4.02.5101.<br />código IPAS462 · RPI 2810
17/09/2024Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850240444078 (29/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PETRUS<br /><b>Procurador: </b>GARE ADVOGADOS<br />código IPAS577 · RPI 2802
17/09/2024Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850240439005 (27/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PORTO A PORTO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vasco da Gama Coelho Pereira<br />código IPAS577 · RPI 2802
27/08/2024Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850230075126 (17/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PORTO A PORTO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vasco da Gama Coelho Pereira<br />código IPAS235 · RPI 2799
21/11/2023Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850230516181 (24/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>PORTO A PORTO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vasco da Gama Coelho Pereira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br />código IPAS270 · RPI 2759
11/04/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230075126 (17/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PORTO A PORTO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vasco da Gama Coelho Pereira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2727
20/12/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz expressão obscena, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;código IPAS024 · RPI 2711
30/11/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2656
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