Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
09/11/2021 por ROBSON LORIVAL PAVÃO,
processo nº 924844647, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
924844647
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising.;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
27/01/2026Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240278490 (07/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ROBSON LORIVAL PAVÃO<br /><b>Procurador: </b>Kamarko Marcas e Patentes<br />código IPAS235 · RPI 2873
23/07/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240278490 (07/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ROBSON LORIVAL PAVÃO<br /><b>Procurador: </b>Kamarko Marcas e Patentes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2794
30/04/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.código IPAS024 · RPI 2782
03/10/2023Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os serviços reivindicados (PARA A PARTE OPOSTA).código IPAS136 · RPI 2752
03/03/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220000281 de 03/01/2022código IPAS423 · RPI 2669
23/11/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2655
Mesma marca em outras classes
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