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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/11/2021 por MARIO H REBOUCAS DA SILVA-ME, processo nº 924802260, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924802260
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/11/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIO H REBOUCAS DA SILVA-ME
CNPJ do titular27.335.028/0001-36
UF · PaísCE · BR

Tradução: O HAMBURGUER FEITO EM CASA - HAMBURGUER FRESCO

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Hamburgueria;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924802260 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/08/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230053531 (06/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIO H REBOUCAS DA SILVA-ME<br /><b>Procurador: </b>SEGMENTAR MARCAS E PATENTES<br /> código IPAS235 · RPI 2796
  2. 04/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230053531 (06/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIO H REBOUCAS DA SILVA-ME<br /><b>Procurador: </b>SEGMENTAR MARCAS E PATENTES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2726
  3. 06/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão genérica e descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2709
  4. 23/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2655

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de MARIO H REBOUCAS DA SILVA-ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 924802260 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.