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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/03/2024Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2777
23/01/2024Deferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O item "casa de criação com conversas" foi excluído da especificação por ser genérico para fins de classificação internacional.código IPAS029 · RPI 2768
26/09/2023Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>O sinal em exame apresenta um desenho de uma pessoa. A pessoa reproduzida em tal caricatura deve autorizar expressamente o uso de sua imagem como elemento de marca, devendo o documento estar assinado e contendo seus dados pessoais (nome, CPF, endereço etc). Caso o desenho em questão não retrate nenhuma pessoa, tal fato deve ser declarado. Em suma, deve o requerente provar ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996), a saber: " XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores". [PARA OPOSTA]código IPAS136 · RPI 2751
22/02/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220026640 de 21/01/2022código IPAS423 · RPI 2668
18/01/2022Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850210548145 (16/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FLORITA BEACHWEAR LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS<br />código IPAS270 · RPI 2663
23/11/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2655
Mesma marca em outras classes
FLORITA11 · Aguardando prazo de apresentação de oposição