Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
28/10/2021 por MULEKA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA,
processo nº 924739380, nas classes 18.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
924739380
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Bolsas;Camurça [couro de cabra];Etiquetas de couro;Imitações de couro;Mochilas;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924739380 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/09/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924454890 (ROUND 6), 924602341 (ROUND 6). A marca é constituida por título de obra protegido por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924601671 (ROUND 6), Processo 924664690 (ROUND 6), Processo 924453532 (ROUND 6) e Processo 924664495 (ROUND 6). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2751
22/02/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220018184 de 17/01/2022código IPAS423 · RPI 2668
16/11/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2654
Mesma marca em outras classes
ROUND 635 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento