Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
18/10/2021 por MARCILIO BOMTEMPO MARTINS,
processo nº 924632712, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
924632712
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Coalho de queijo;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite coalhado;Leite condensado;Manteiga;Margarina;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
08/04/2025Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850240302375 (20/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCILIO BOMTEMPO MARTINS<br /><b>Procurador: </b>JOSÉ ROGERIO CARVALHO OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa (art. 212, parágrafo 3º, e art. 215 da LPI).<br />código IPAS428 · RPI 2831
04/06/2024Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850230011811 (11/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCILIO BOMTEMPO MARTINS<br /><b>Procurador: </b>JOSÉ ROGERIO CARVALHO OLIVEIRA<br />código IPAS235 · RPI 2787
28/02/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230011811 (11/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCILIO BOMTEMPO MARTINS<br /><b>Procurador: </b>JOSÉ ROGERIO CARVALHO OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2721
27/12/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2712
09/11/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2653
Mesma marca em outras classes
Puro do Leite · Aguardando prazo de apresentação de oposição