Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
14/10/2021 por MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO 11273260406,
processo nº 924592729, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
924592729
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Aulas particulares;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
19/09/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação de entidade autônoma regulamentadora/fiscalizadora de classe (OAB), irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906123305 (OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), Processo 908080689 (OAB CONSELHO FEDERAL ENA), Processo 906123321 (OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) e Processo 906123364 (OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2750
08/02/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850210503390 de 18/11/2021código IPAS423 · RPI 2666
03/11/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2652