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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 11/10/2021 por OMA BEER CERVEJARIA LTDA, processo nº 924574976, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924574976
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/10/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOMA BEER CERVEJARIA LTDA
CNPJ do titular33.233.794/0001-92
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230008740 (09/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>OMA BEER CERVEJARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>CATARINENSE M & P EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2878
  2. 11/11/2025 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230008740 (09/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>OMA BEER CERVEJARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>CATARINENSE M & P EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulada a exigência publicada na RPI 2854, de 16/09/2025, uma vez que, segundo entendimento firmado no PARECER n. 00016/2023/CGPI/PFE/AGU, está preclusa a possibilidade de apresentação de razões recursais, haja vista o não cumprimento satisfatório da exigência publicada mediante a RPI 2786, de 28/05/2024.<br /> código IPAS403 · RPI 2862
  3. 16/09/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230008740 (09/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>OMA BEER CERVEJARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>CATARINENSE M & P EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a recorrente OMA BEER CERVEJARIA LTDA apresentar as razões do recurso, pois apesar de exigência anterior, estas ainda não se encontram inseridas na respectiva petição de cumprimento de exigência. A apresentação das razões são necessárias a fim de dar prosseguimento ao exame do recurso.<br /> código IPAS267 · RPI 2854
  4. 25/03/2025 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240380003 (29/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)<br /><b>Requerente: </b>OMA BEER CERVEJARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>CATARINENSE M & P EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência (cód. 340) para que seja aproveitada como Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade (cód. 3016), deve o interessado complementar no valor de R$ 84,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382)<br /> código IPAS089 · RPI 2829
  5. 28/05/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230008740 (09/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>OMA BEER CERVEJARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>CATARINENSE M & P EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a recorrente OMA BEER CERVEJARIA LTDA apresentar as razões do recurso uma vez que estas não se encontram inseridas na respectiva petição.<br /> código IPAS267 · RPI 2786
  6. 28/02/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230008740 (09/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>OMA BEER CERVEJARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>CATARINENSE M & P EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2721
  7. 08/11/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911605894 (OMAS KAFFEE HAUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2705
  8. 03/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2652

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