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Princesa Boteco e Restaurante

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/10/2021 por BAR E RESTAURANTE RAINHA II LTDA, processo nº 924549114, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924549114
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/10/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBAR E RESTAURANTE RAINHA II LTDA
CNPJ do titular39.345.508/0001-67
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições;Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924549114 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/03/2025 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850250098174 (25/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BM&A PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BM&A Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS577 · RPI 2829
  2. 25/02/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230279055 (16/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GASTROBAR E RESTAURANTE S/A<br /><b>Procurador: </b>Juliana Dias Avezum<br /> código IPAS235 · RPI 2825
  3. 12/12/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230544383 (09/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BAR E RESTAURANTE RAINHA II LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marcos Vinícius da Silva Motta<br /><b>Cedente: </b>GASTROBAR E RESTAURANTE S/A [BR]<br/><b>Cessionário: </b>BAR E RESTAURANTE RAINHA II LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2762
  4. 22/08/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230279055 (16/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GASTROBAR E RESTAURANTE S/A<br /><b>Procurador: </b>Juliana Dias Avezum<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2746
  5. 18/04/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921208057 (Princesa Burgue) e Processo 824156242 (CHOCOLATE PRINCESA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2728
  6. 16/11/2022 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 923153721 (PRINCESA BOLOS) código IPAS142 · RPI 2706
  7. 26/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2651

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Classificação figurativa (Viena)