FESTA DA MANGA ITAOBIM.MG

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 07/10/2021 por DANILO CÉSAR ANDRADE SANTOS, processo nº 924540907, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	924540907
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	07/10/2021
Data da concessão	14/03/2023
Vigência até	14/03/2033
Titular	DANILO CÉSAR ANDRADE SANTOS
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao vivo de chorinho [música];Apresentação de espetáculos ao vivo de grupo carnavalesco;Apresentação de espetáculos ao vivo de samba [dança];Apresentação de espetáculos ao vivo de samba [música];Apresentação de espetáculos de variedades;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Produção de shows;Produção musical;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924540907 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

18/08/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301240006105 (03/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária 25ª VF (RJ) - nº 5012498-34.2024.4.02.5101, referente ao processo INPI nº 52402.005488/2024-18.Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, doCPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu oregistro nº 924.540.907 para a marca mista "FESTA DA MANGA ITAOBIM.MG", de titularidade do segundo réu.Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial,para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96." código IPAS639 · RPI 2902
23/07/2024 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301240006105 (03/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária 25ª VF (RJ) - nº 5012498-34.2024.4.02.5101, referente ao processo INPI nº 52402.005488/2024-18. Processo suspenso conforme decisão judicial de antecipação de tutela. código IPAS462 · RPI 2794
18/06/2024 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301240006105 (03/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária 25ª VF (RJ) - nº 5012498-34.2024.4.02.5101, referente ao processo INPI nº 52402.005488/2024-18. código IPAS462 · RPI 2789
14/03/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2723
27/12/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2712
03/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2652

Classificação figurativa (Viena)

28.11 INSCRIÇÕES EM CARACTERES LATINOS
5.7.14 Frutas com caroços (abricós, pêssegos, ameixas secas, ameixas frescas, tâmaras, mangas, lechias, nêsperas, etc.) (exceto 5.7.16 e 5.7.19)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 924540907 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.